“A Lei Orçamentária à qual o Governo solicitou aprovação do Parlamento é inadequada aos desafios que temos à frente sob o plano internacional e, principalmente, para as exigências da grande Comunidade Italiana no mundo.

Em particular, evidenciamos que os cortes ao Ministério das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional afetam em boa parte o programa dedicado aos italianos no mundo e às políticas migratórias, com uma redução de mais de 50 milhões de euros em relação a 2022. Um fato que acerta um grande golpe ao oferecimento dos serviços solicitados pelos nossos compatriotas no exterior.

Por essas razões, apresentamos emendas visando a garantia do funcionamento de nosso Sistema País no exterior e a tutelar os compatriotas no mundo... Ler tudo >>>

Três meses. Exatamente no dia de Natal terão se passado noventa dias das eleições políticas de 25 de setembro passado, mas também das fraudes confirmadas, denunciadas com provas inequívocas. Em primeiro lugar a fraude arquitetada e colocada em prática em Montevideo por Aldo Lamorte, com o símbolo do MAIE, e descoberta por ‘Gente d’Italia’. Liderados pelo nosso Diretor, Mimmo Porpiglia, dirigiram-se à Procuradoria, em nome de todos os italianos honestos, para pedir justiça. Ainda não chegou mas temos fé que, mais cedo ou mais tarde, a verdade possa triunfar uma outra vez, como já aconteceu no início deste ano com o caso que teve como primeira vítima da fraude e que depois a derrotou, o atual Deputado Fabio Porta do PD (Senador na legislatura passada). E para continuar a lembrar a todos que a Itália tem hoje, mais do que nunca, necessidade de valores certos, de segurança, de um sistema eleitoral no exterior que reduza ao mínimo as possibilidades de fraude, interpelamos justamente o Deputado Porta para pegar sua impressão sobre o que aconteceu, aquilo que está entendendo e o que todos esperamos que aconteça,

Deputado Porta, enquanto em Roma está tudo quieto, em Montevideo se iniciou o processo contra Aldo Lamorte, referente às fraudes das últimas eleições italianas no exterior. Como avalia essa situação?

Vivi na minha pele as consequências da lentidão tanto da justiça comum quanto da parlamentar, da italiana como da argentina; eu só posso julgar positivamente a relativa rapidez com a qual, no Uruguay, quer esclarecer um dos tantos graves episódios que caracterizaram mais uma vez o voto no exterior... Ler tudo >>>

“A habilitação de motorista representa um instrumento fundamental para o exercício das atividades e das profissões para todos os cidadãos que vivem, pelas mais diversas razões, entre dois Países. Desde 2011 tenho acompanhado diretamente, com intervenções parlamentares e institucionais específicas, o complexo processo que levou à aprovação do Acordo entre Itália e Brasil referente ao recíproco reconhecimento das habilitações de motorista, que entrou em vigor em 13 de janeiro de 2018 e que cessa seus efeitos em 13 de janeiro de 2023. A poucas semanas da data de seu primeiro vencimento, todavia, não existem orientações certas sobre prazos de renovação do Acordo, que interessa a números cada vez mais consistentes de cidadãos italianos e brasileiros” – declarou o Deputado Fabio Porta à margem da apresentação de um questionamento dirigido ao Ministro das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional e ao Ministro dos Transportes.

“A incerteza está criando considerável preocupação entre os cidadãos dos dois Países. Espero – concluiu o Deputado Porta – que a resposta do governo seja de acordo com as expectativas deles e que se chega a uma conclusão, em prazos razoavelmente breves, de todos os procedimentos previstos para a renovação dos entendimentos entre Itália e Brasil”... Ler tudo >>>

Apresentadas um questionamento e uma proposta de lei. “O atraso de anos no desenvolvimento de um procedimento administrativo fixado por uma lei do Estado não só colide com um fundamenta direito e, em particular, com o direito do cidadão em ter, por cada ato administrativo, uma resposta certa em prazo definido, mas corre o risco de frustrar o espírito da Lei 379/2000, que tem o objetivo de reintegrar as prerrogativas dos cidadãos submetidos a dolorosas provas históricas e humanas”, é o que afirmam no questionamento endereçado aos Ministros do Exterior e do Interior os deputados democratas, Porta e Ferrari.

Após anos de caducidade da lei 379 de 14 de dezembro de 2000 (cujos efeitos foram prorrogados até 2010 com o decreto de 30 de dezembro de 2005, n. 273), ficaram ainda milhares de pedidos ainda pendentes e não processados pelos escritórios competentes do Ministério do Interior. Um número significativo de instâncias, ficaram, então não recebidas e não registradas, embora tenham sido transmitidos nois termos e com as corretas modalidades... Ler tudo >>>