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Porta (PD): “Equivocada e inoportuna a emenda sobre cidadania apresentada no Senado”

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Roma, 23 de novembro de 2017 – Assessoria de Imprensa Deputado Fabio Porta

O Presidente do Comitê para os Italianos no Mundo e Promoção do Sistema País, Fabio Porta, intervém sobre a emenda apresentada pelo Senador Micheloni no Senado, que pretende aumentar de 300 para 400 euros a contribuição para a apresentação nos Consulados dos pedidos de cidadania e introduz algumas modificações à atual lei sobre a transmissão ‘ius sanguinis’ do direito de cidadania.

“A contribuição de 300 euros é amplamente suficiente para cobrir as exigências de melhoria dos serviços consulares e eliminação dos longos períodos de espera para se obter a cidadania” sustenta o Deputado Porta. “Eventualmente, continua Porta, teria sido oportuno considerar uma redução a 100 euros desse valor, como proposto por mim em uma proposta de lei específica; e isso para não se desviar da atual contribuição de 200 euros prevista para as cidadanias por matrimônio que, em consideração ao equivalente em moeda local a ser pago nos Países como os da América do Sul, onde se concentra a grande maioria dos ítalo descendentes”.

“Essa contribuição, segundo o Deputado eleito na América Meridional, foi pensada não para desincentivar os ítalo descendentes a apresentarem o pedido de cidadania mas, pelo contrário, para ajudar os Consulados a se dotarem de recursos humanos e materiais capazes de atender em prazos adequados esses pedidos.”

“Hoje o Ministro Alfano (e é essa a importante notícia a ser divulgada e enfatizada) confirmou diante do Conselho Geral para os Italianos no Exterior que os Consulados estão para receber os fundos de 2016 e 2017 destinados,  exatamente devido a uma emenda minha aprovada na Lei Orçamentária do ano passado, aos próprios Consulados que receberam os pedidos de cidadania ao valor de 90 euros por pedido.”

“Essa emenda, destaca o Parlamentar do PD, nasceu do princípio segundo o qual a comunidade de italianos no mundo e seus descendentes é um valor positivo, além de um recurso útil para a solução dos problemas dos Consulados”.

“Solicitei ao meu partido, conclui Porta, que reconsidere a apresentação e o apoio de uma emenda que vai contraria a tudo isso e que, dentre outras coisas, intervém também em uma matéria (a lei de cidadania) que não pode receber emenda ou ser modificada através de uma Lei Orçamentária, mas que deve ser tratada com grande prudência e atenção no âmbito de uma norma específica que se atém a um dos principais elementos que fundamentam a nossa convivência civil”.

“O Partido Democrático deve apresentar-se nas próximas eleições em coerência com as suas batalhas políticas a favor dos italianos no exterior e não com medidas que castigam ou  penalizam esse eleitorado e quanto ele representa e poderá continuar a representar para a Itália e o seu futuro!”

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