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Porta (PD): acordos com o Chile em vias de conclusão e o empenho do Governo também sobre o acordo previdenciário

Porta + Bachelet

O Deputado Fabio Porta, Deputado do PD e Presidente do Comitê para os Italianos no Mundo da Câmara dos Deputados, interveio como relator durante a Sessão da Comissão de Relações Exteriores realizada ontem de manhã referente ao DDL C/3629 sobre a ratificação e execução de dois tratados entre Itália e Chile, relativos às matérias de extradição, o primeiro, e de prevenção, averiguação e repressão das infrações alfandegárias, o segundo. O primeiro tratado compromete os dois Estados contraentes a entregar as pessoas presentes no próprio território que tenham cometido crime no outro Estado; o segundo Tratado, por sua vez, introduz uma série de normas e procedimentos relativos à cooperação e a mútua assistência administrativa em matéria alfandegária. Durante sua intervenção parlamentar, não deixou de destacar como seria devido e oportuno que o Parlamento Italiano aprove o mais rapidamente possível também a Convenção de Segurança Social entre Itália e Chile, assinada no longínquo 1998, aprovada pelo Parlamento Chileno mas ainda aguardando ratificação por parte da Itália, em virtude do grande valor político além de social do acordo. Porta pediu uma rápida aprovação do DDL examinado e uma igualmente rápida apresentação no Parlamento do acordo sobre as pensões, certo que sua ratificação fortalecerá o clima construtivo entre os dois Países que se percebeu durante a recente missão do Presidente Renzi na América Latina; exatamente o espírito dessa colaboração, que se trata agora de confirmar em sede legislativa, permitiu a assinatura de outros importantes acordos com Santiago, como aquele contra a dupla tributação, sobre a cooperação bancária e no setor da energia e concretizou-se também o anúncio, por parte da Presidente Bachelet, do apoio chileno à candidatura italiana para a cadeira não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2017. Ao final da intervenção do Deputado Porta, o novo Sub Secretário das Relações Exteriores, Enzo Amendola, aceitou e partilhou o convite do parlamentar eleito na América Latina, de acelerar os prazos da ratificação do acordo previdenciário com o Chile, destacando seu empenho para tal objetivo para fortalecer ainda mais os grandes e profundos vínculos existentes entre os dois Países e principalmente para ir de encontro aos direitos e exigências de muitos compatriotas nossos residentes no Chile.

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