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O Ministro Padoan assegura a Porta (PD) : o Perú será incluído na White List

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Roma, 17 de novembro de 2017 – Assessoria de Imprensa Deputado Fabio Porta

 

Está seguindo em direção ao êxito esperado o contínuo empenho do Deputado Fabio Porta, Presidente do Comitê para os Italianos no Mundo da Câmara dos Deputados, pela a inserção do Peru na lista dos Países que atual com a troca de informações fiscais com a Itália  (“White List”) e pela assinatura também de uma convenção contra as duplas imposições fiscais entre os dois Países – inclusão que poderá, dentre outras, trazer importantes vantagens fiscais (desconto por descendentes) aos italianos residentes naquele País. As contínuas solicitações do Deputado eleito na Repartição da América Meridional, os questionamentos parlamentares e,finalmente, uma recente carta ao Ministro da Economia e das Finanças, Pier Carlo Padoan, finalmente resultaram na intervenção pessoal do Ministro que escreveu do Deputado Porta e deu respostas tranquilizadoras. O Ministro Padoan, em sua resposta, disse que a inclusão de um Estado ou território no Decreto sobre a “White List” de 4 de setembro de 1996 é condicionada à existência de um acordo, bilateral ou multilateral, em vigor na Itáçoa que permita a troca de informações em matéria fiscal. No que diz respeito ao Peru, lembrou o Ministro que, apesar dos compromissos atuais com a Lei Orçamentária para 2018 quis, entretanto, responder a Porta, a ausência de um instrumento jurídico em vigor com a Itália capaz de permitir a troca de informações em matéria fiscal não permitiu até hoje a inclusão desse país na “White List”. O Ministro diz ter ciência do processo de adequação, como destacado por Porta em sua carta, aos padrões internacionais em matéria de transparência e troca de informações fiscais realizado pelas autoridades peruanas, que levou, dentre outras coisas, à assinatura da Convenção multilateral OCSE/Conselho da Europa sobre a mútua assistência administrativa em matéria fiscal em 25 de outubro p.p. Portanto – assegurou Padoan – assim que a Convenção multilateral for ratificada pela parte peruana e entrar em vigor também para o Peru, existirão os pressupostos jurídicos para a inserção desse país na “White List”. Quanto á assinatura de uma Convenção contra a dupla imposição com o Peru, o Ministro confirmou a Porta que o início de tais tratativas está também nos auspícios de seu Dicastério e já estão em andamento contatos com o Ministério das Relações Exteriores para verificar a disponibilidade da contraparte peruana para o início das negociações.

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