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Deputados do PD do exterior: aprovada nossa emenda sobre publicações para os italianos no exterior na lei de reforma editorial

A Comissão de Cultura da Câmara, quando da análise do texto unificado sobre a “Instituição de fundo para o pluralismo e a inovação da informação e autorização ao Governo para a redefinição do apoio público à editoria” aprovou uma nossa emenda referente às publicações para os italianos no exterior.

O projeto de lei, voltado à reorganização da complexa matéria da editoria, além de instituir o fundo para o pluralismo e novação, prevê também as autorizações ao Governo para a redefinição do apoio público e para a revisão da disciplina de setor. Isso confirma ainda financiamentos especiais a uma série de sujeitos, dentre os quais aqueles que editam periódicos e cotidianos italianos no exterior.

Nossa emenda preocupou-se em determinar o âmbito de referência da futura autorização ao Governo, evitando que qualquer sujeito, em base a um texto não apropriado, possa ser excluído. Após sua aprovação, pela qual agradecemos em particular o relator Deputado Rampi, o texto atualmente diz que o Governo, em exercício dessa autorização, deve manter o financiamento para as editoras de “cotidianos e periódicos em língua italiana,  editados e distribuídos no exterior ou editados na Itália e distribuídos principalmente no exterior”. Como se vê, a nova formulação leva em consideração tanto as publicações que são criadas e distribuídas dentro da comunidade italiana no exterior, e a ela dirigida, quanto as publicações impressas na Itália e dirigidas às minorias italianas na Croácia, Eslovênia e Ístria.

A redução a dois anos do período de constituição dessas empresas e de edição do título permite inclusive não penalizar sujeitos e títulos que, na difícil transição dos últimos anos, tenham mudado de mãos continuando, entretanto, a desenvolver sua preciosa função de informação e de coesão social.

A Comissão do Exterior da Câmara, que teve que se expressar sobre os aspectos de sua competência, essencialmente aqueles referentes aos italianos no exterior, deu seu parecer positivo. É pena que mais uma vez o Movimento 5 Stelle, que mesmo em sua proposta não havia ameaçado a editoria italiana no exterior, perdeu a ocasião de ser coerente com si próprio, apresentando voto contrário. Consequência da filosofia, aliás, da ideologia do NÃO, que guia as ações desse movimento.

O projeto de lei deverá agora passar para o exame da Assembleia e, acima de tudo, após sua previsível aprovação, deverá ser transformado nos Decretos que o Governo   deverá promulgar conforme as autorizações mencionadas.

Por esse motivo, consideramos a aprovação de nossa emenda um primeiro passo dado positivamente, que nos leva a acompanhar com atenção o andamento dessa delicada matéria.

Os deputados do PD do exterior: Farina, Fedi, Garavini, La Marca, Porta, Tacconi

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